MTE – Feito pedido de novo concurso para 800 vagas de auditor: R$14.965
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou nova solicitação de concurso à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi pedida a autorização de abertura de 800 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O aviso, de número 97 e datado de 21 de maio, foi enviado ao Ministério do Planejamento no dia 27 de maio. Ao pedido, foi anexada nota técnica assinada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, considerando imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de 2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades desenvolvidas pela pasta.O documento enviado ao Planejamento afirma ainda que o atual quadro de auditores-fiscais do trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda da fiscalização trabalhista”, diante das atribuições da carreira. E mais, que o quadro prejudica milhões de trabalhadores e impede que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Na análise dos dois órgãos do Ministério do Trabalho, o país necessita de 6.672 auditores, baseado na exigência da OIT de que haja um destes profissionais para cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente, o quadro é de cerca de 2.850 auditores-fiscais em atividade – o que aponta para um déficit de quase 4 mil servidores.
O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial para a colocação é de R$14.965, para a carga de 40h semanais. O último concurso para a carreira teve seu edital de abertura publicado em 1º de julho de 2013, com oferta de 100 vagas e esteve sob a responsabilidade do Cespe/UnB. Por meio de portaria publicada em 27 de março deste ano, foi autorizada a nomeação dos 100 classificados nesta seleção.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, afirmou que é urgente a realização de concurso público capaz de recompor e ampliar o quadro. Por meio da assessoria da entidade, ela disse não ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e instâncias, contribuiu para que a nova solicitação, dessa vez para 800 vagas, fosse enviada ao Planejamento. “Assumimos o risco de sermos repetitivos, mas enquanto não alcançarmos este objetivo não vamos mudar nossos argumentos. A carreira precisa ser recomposta, fortalecida, revitalizada, para garantir o cumprimento dos direitos conquistados, para reduzir acidentes, para preservar vidas, para evitar que trabalhadores sejam escravizados e que crianças sejam exploradas. O governo deve isso aos trabalhadores, que confiam no Ministério e num governo que se intitula ser ‘dos trabalhadores’”, aponta Rosa Jorge.
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